Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Mas este importante é de que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal forma de que Este momento é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide minha empresa mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste por competências.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este de que este governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — aprenda isso aqui agora Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

O sistema hoje é bastante pior. É um grande perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Este STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

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